Termos de Uso

1. Definições

1.1. Plataforma / YoV: o aplicativo web de geração de imagens por inteligência artificial, incluindo o site, a lista de espera e as funcionalidades pagas de geração de imagens.

1.2. Usuário: pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastra na lista de espera ou utiliza a Plataforma.

1.3. Conteúdo do Usuário: todas as imagens, selfies, fotos, textos, descrições de estilo (prompts) e demais materiais que o Usuário envia, insere ou submete à Plataforma.

1.4. Imagens Geradas: as imagens produzidas pela inteligência artificial a partir do Conteúdo do Usuário.

1.5. Fase de Lista de Espera (Waitlist): cadastro para acesso antecipado e comunicações sobre o serviço, mediante nome, e-mail e número de WhatsApp.

1.6. Produto Pago: o serviço de geração de imagens por inteligência artificial, disponibilizado mediante aquisição de créditos ou planos, com pagamento via Pix.

2. Requisito de idade — maiores de 18 anos

2.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Ao utilizá-la, você declara e garante ser maior de 18 anos e plenamente capaz para os atos da vida civil.

2.2. É terminantemente proibido o cadastro ou uso da Plataforma por menores de 18 anos, bem como o envio de qualquer imagem que retrate menores de idade. O descumprimento implica encerramento imediato da conta e poderá ser comunicado às autoridades competentes.

3. Cadastro e conta

3.1. Na Fase de Lista de Espera, o cadastro exige nome, e-mail e número de WhatsApp verdadeiros e atuais. No Produto Pago, dados adicionais poderão ser solicitados.

3.2. Você é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

3.3. A YoV pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. Responsabilidade do Usuário sobre o conteúdo

Esta seção é condição determinante para o uso da Plataforma. Ao enviar qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante, sob sua exclusiva responsabilidade, que:

4.1. Titularidade e direitos: você é titular de todos os direitos sobre as imagens que envia, ou possui autorização válida, expressa e suficiente para utilizá-las e submetê-las à geração por inteligência artificial.

4.2. Consentimento de retratados: obteve o consentimento expresso e prévio de toda e qualquer pessoa retratada nas imagens enviadas, inclusive para o tratamento de seus dados pela Plataforma e por seus provedores de tecnologia.

4.3. Proibição de imagens de menores: você não envia qualquer imagem que retrate, no todo ou em parte, pessoas menores de 18 anos.

4.4. Proibição de imagem de terceiros sem autorização: você não utiliza rosto, semelhança, voz ou imagem de terceiros sem autorização expressa, escrita e comprovável.

4.5. Proibição de conteúdo ilícito ou lesivo: você não utiliza a Plataforma para gerar, solicitar ou publicar conteúdo que seja: ilícito; difamatório, calunioso ou injurioso; enganoso ou fraudulento; deepfake ou representação não autorizada de pessoa real; conteúdo sexual, íntimo, pornográfico ou de nudez; conteúdo que viole direitos de imagem, autorais, de propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros; conteúdo discriminatório, de ódio ou que incite violência.

4.6. Responsabilidade pelo uso e publicação: você é o único e exclusivo responsável pelo uso, divulgação, publicação e finalidade dada às Imagens Geradas, em qualquer canal, mídia ou contexto.

4.7. A YoV não revisa previamente o Conteúdo do Usuário e não tem obrigação de monitorá-lo, mas reserva-se o direito de removê-lo e de suspender ou encerrar contas a qualquer momento, diante de indício de violação destes Termos.

4.8. Canal de denúncia. Se você identificar conteúdo que utilize indevidamente a sua imagem ou viole seus direitos, comunique-nos pelo e-mail suporte@yov.com.br. Avaliaremos e poderemos remover o conteúdo, nos termos da legislação aplicável, inclusive do art. 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

5. Licença de uso do conteúdo

5.1. Você concede à YoV e a seus provedores de tecnologia uma licença limitada, não exclusiva e revogável, exclusivamente para receber, processar e transmitir o Conteúdo do Usuário aos provedores de inteligência artificial com a finalidade de gerar as Imagens Geradas e prestar o serviço.

5.2. Esta licença não transfere a titularidade do seu Conteúdo e destina-se unicamente à execução do serviço contratado.

6. Inteligência artificial — ausência de garantia de resultado

6.1. As Imagens Geradas são produzidas por sistemas de inteligência artificial de terceiros e fornecidas "no estado em que se encontram" (as is).

6.2. A YoV não garante qualquer resultado específico, fidelidade, semelhança exata, qualidade artística ou adequação a finalidade particular. As Imagens Geradas podem conter imprecisões, distorções, artefatos ou elementos inesperados, inerentes à tecnologia de IA.

6.3. O uso das Imagens Geradas é por sua conta e risco, sendo de sua responsabilidade avaliar a adequação de cada imagem antes de qualquer publicação ou uso.

6.4. Semelhança e uso por sua conta. A inteligência artificial pode, por coincidência, gerar imagens que lembrem pessoas reais; a YoV não controla esse resultado nem por ele responde. Você decide e é o único responsável pelo que faz com as Imagens Geradas — a YoV não decide nem interfere nesse uso —, sendo vedado utilizá-las para se passar por outra pessoa, criar deepfake ou induzir terceiros a erro.

6.5. Backup e retenção. Você é responsável por baixar e guardar as suas Imagens Geradas. A YoV mantém o conteúdo gerado por até 6 (seis) meses; contas inativas por 6 (seis) meses têm o conteúdo desse período excluído. A YoV não responde por perda, exclusão ou indisponibilidade das imagens após esse prazo.

7. Pagamento, créditos e direito de arrependimento

7.1. A geração de imagens é oferecida mediante aquisição de créditos ou planos, com preços e condições informados no momento da contratação. O meio de pagamento é o Pix, podendo outros ser adicionados.

7.2. Natureza do serviço — conteúdo personalizado de execução imediata. As Imagens Geradas são conteúdo digital personalizado, produzido sob demanda a partir das imagens e instruções que você fornece, e entregue de forma imediata. Cada geração consome créditos e é executada no instante em que você a solicita.

7.3. Avaliação prévia gratuita. Antes de qualquer pagamento, a YoV disponibiliza créditos gratuitos para que você experimente e avalie o serviço. Ao adquirir créditos, você já conhece a natureza, o funcionamento e a qualidade do resultado, não havendo compra "às cegas".

7.4. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Você dispõe de 7 (sete) dias, contados da contratação, para se arrepender. Entretanto, ao solicitar a primeira geração de imagem dentro desse prazo, você concorda expressamente com o início imediato da execução do serviço e reconhece que: (a) o serviço se exaure a cada geração realizada; e (b) o arrependimento não alcança os créditos já utilizados nem as Imagens Geradas já entregues, por se tratar de serviço efetivamente prestado e de conteúdo personalizado feito sob a sua medida.

7.5. Reembolso. Exercido o arrependimento no prazo legal, o reembolso limita-se aos créditos não utilizados. Créditos já consumidos em gerações realizadas não são reembolsáveis, pois correspondem a serviço integralmente prestado e a conteúdo personalizado já entregue a você.

7.6. Uso abusivo. A geração de imagens em volume seguida de pedido de reembolso, ou qualquer conduta que evidencie má-fé ou enriquecimento sem causa, autoriza a recusa do reembolso dos créditos consumidos e a adoção das medidas cabíveis, preservado sempre o reembolso dos créditos não utilizados.

8. Propriedade intelectual da Plataforma

8.1. A marca "YoV", o software, o design, os textos, os layouts e todos os elementos da Plataforma são de titularidade de 58.521.517 Yan de Castro Henrique ou licenciados a ela, protegidos pela legislação aplicável.

8.2. É vedado copiar, reproduzir, descompilar, realizar engenharia reversa, explorar comercialmente ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização expressa.

9. Indenização e direito de regresso

9.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar 58.521.517 Yan de Castro Henrique, suas afiliadas, sócios, administradores, empregados e provedores de qualquer reclamação, demanda, ação judicial ou administrativa, perda, dano, custo ou despesa (inclusive honorários advocatícios) decorrente de:

• violação destes Termos;
• Conteúdo do Usuário enviado por você;
• uso ou publicação das Imagens Geradas;
• violação de direitos de terceiros, inclusive direitos de imagem, autorais, de personalidade ou de proteção de dados.

9.2. Caso a YoV seja acionada por terceiro em razão de qualquer conduta sua, assiste-lhe o direito de regresso integral contra você, pelos valores que vier a desembolsar.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a YoV não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade, nem por uso indevido das Imagens Geradas pelo Usuário ou por terceiros.

10.2. A responsabilidade da YoV, quando houver, observará os limites das normas de ordem pública aplicáveis, em especial o Código de Defesa do Consumidor, não se pretendendo, por esta cláusula, afastar direitos que a lei reconhece como irrenunciáveis ao consumidor.

10.3. A YoV não responde por falhas, indisponibilidades ou resultados dos provedores de inteligência artificial e de infraestrutura de terceiros, ressalvadas as hipóteses legais incontornáveis.

10.4. Caso fortuito e força maior. A YoV não responde por falhas, atrasos, interrupções ou resultados decorrentes de caso fortuito, força maior ou de falhas dos provedores de inteligência artificial, de internet, de energia ou de outros terceiros alheios ao seu controle.

10.5. Conteúdo de terceiros (Marco Civil da Internet). A YoV é provedora de aplicação de internet e, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014, somente poderá ser responsabilizada por conteúdo gerado por usuários se, após ordem judicial específica, deixar de removê-lo. A responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário e pelas Imagens Geradas é de quem as produz e utiliza.

11. Suspensão e encerramento

11.1. A YoV pode, a seu critério e a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso de Usuário que viole estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros, independentemente de aviso prévio nos casos graves.

11.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelos canais oficiais.

12. Alterações dos Termos

12.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma, com a data de atualização. O uso continuado após alterações implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

13.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

13.2. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do Usuário consumidor de ajuizar ação no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@yov.com.br.